Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

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Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

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Irmão e compadre de Lula são denunciados

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Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

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Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Justiça aumenta pena de integrantes do PCC

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

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Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Tribunal inaugura Núcleo de Atendimento Jurídico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Delação Premiada e o Acordo de Leniência

O presente ensaio tem o esteio de oferecer uma análise histórica, fática e jurídica sobre o instituto da Delação Premiada e do Acordo de Leniência, métodos empregados no Brasil através de diversas legislações infraconstitucionais, mediante conceituações próprias, natureza jurídica, aplicabilidades e fins para quem se destinam, inclusive no que pertine a sua extensão no âmbito de incidência legal.

Penal. Processo penal. Revisão criminal. Art. 621, III, do CPP. Desacato. Art. 331 do CP. Prova nova.

A revisão criminal exige a apresentação de provas novas a amparar o pedido, conforme disposição do art. 621, III, do Código de Processo Penal.

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal

IAB rejeita projetos de lei que propõem endurecimento das leis penais, destacando inconstitucionalidade e impacto negativo sobre direitos fundamentais dos presos

Alterações do Código de Trânsito

Confira o que pode mudar.

Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado

Vítima ficou dois dias presa em porão.