Home- busca: Penalidade minima
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:38
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação
A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 11:09
Cláusula de eleição de foro submete concessionária aos direitos e obrigações regulamentados nas convenções da marca
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 11:55
Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve empresas
O objetivo é que a seção aprecie eventual existência de divergência jurisprudencial entre julgados da Terceira e da Quarta Turma sobre o termo inicial da incidência de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 10:48
STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal
O vereador está sendo investigado por ter, supostamente, recebido vantagem indevida para votar projetos de interesse do Poder Executivo do município de Governador Valadares.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 10:46
Recuperação judicial não suspende tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 11:27
Caixa de supermercado que destratou cliente com termo ofensivo consegue reverter dispensa motivada
Apesar de censurável, uma única conduta repreensível da empregada não foi considerada suficiente para sua dispensa por justa causa.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 14:07
Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa por cada conduta ilícita
Projeto de Raimundo Lira estabelece que tanto o empregado quanto o empregador ficam sujeitos a multa se usarem provas falsas ou apresentarem recursos só para retardar o desfecho do processo.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 14:34
Líderes da Câmara discutem meios para afastar Waldir Maranhão da presidência interina da casa
Para líder do PMDB, plenário da Casa pode afastar presidente interino. Líderes tentam convencer Waldir Maranhão a renunciar para manter mandato.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 17:02
Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores
O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 17:00
Caixa Econômica Federal mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes
Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 16:22
STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado
No caso, a Advocacia Geral da União cobra valores referentes ao pagamento de contas de água e esgoto em repartição pública sediada em Florianópolis no período de 2002 a 2009.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 08:58
União questiona aplicação de multa a advogado público federal por descumprimento de decisão
A União interpôs agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo foi deferido em parte para reduzir a multa diária ao valor de R$ 100,00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 09:57
Ação de Adimplemento Contratual
Decisão que rejeitou os aclaratórios da executada. Insurgência da empresa de telefonia
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:15
Câmara aprova suspensão de Bolsa-Atleta a quem for punido por doping
Em caso de violação das regras antidoping, o texto do substitutivo suspende o pagamento da bolsa por período igual ao da suspensão do atleta determinada pela Justiça Desportiva
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:30
Câmara suspende mandato de deputado envolvido com Cachoeira
Carlos Alberto Leréia ficará afastado por 90 dias e não receberá salários
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 10:15
Suspensa venda de seguros por entidade não autorizada
Associação operou de forma clandestina ao vender seguros sem autorização e ignorou requisitos legais exigidos para oferecer aos clientes a segurança necessária para a garantia de cumprimento dos serviços contratados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:50
Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Indenização por dano moral. Valor arbitrado.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 14:45
Ponto Frio se isenta de multa por homologação de rescisão contratual fora do prazo
Ocorrendo o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, não incidirá multa, mesmo que a homologação do termo de rescisão ocorra após o prazo
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 17:30
Operadora de call center recebe indenização por desenvolver síndrome do esgotamento profissional
Trabalhadora teria xingado cliente; Ficou caracterizada a relação de causa (estresse laboral) e efeito (síndrome de Burnout)
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:00
Estabilidade de servidor público não é garantia de impunidade
Apesar da estabilidade, a legislação impõe vários deveres e proibições que geram punição aos servidores
