TJ confirma multa do Procon imposta à empresa de crédito

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador e manteve a reprimenda imposta pelo PROCON do Município de Caçador à BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Multa sobre os depósitos do FGTS. Convenção coletiva. Redução.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Justiça multa servidor por litigância de má-fé contra Estado

O servidor pleiteou liminar a fim de ser incluído no curso de Formação de Terceiro-Sargento, pedindo ao final, a concessão de mandado de segurança com o mesmo objeto, no entendimento do desembargador Almiro Padilha, presidente do TJ, caracteriza má-fé.

MP aceita frango e leite como pagamento de multa

Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.

Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter

Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.

Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

Os créditos relativos à cobrança de multa por infração à legislação trabalhista não possuem natureza tributária, mas sim, administrativa.

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o

TRE-SP multa Clodovil por pedir votos em peça

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve