Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

TJMG condena motorista por realizar pega

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Bar condenado por poluição sonora

Justiça orienta consumidor após suspensão da assinatura do telefone

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual

O TJRJ determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de consumo; o envio mensal de extratos, também impressos na linguagem dos cegos, e o desenvolvimento de cartilhas para os funcionários do banco com normas de conduta para o atendimento de deficientes visuais

Suspensas execuções de multas milionárias

As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais no curso de ações de consumidores

Apelação criminal. Crime de dispensa ilegal de licitação pela não observância de formalidades legais e formação de quadrilha.

Sentença condenatória.

Maus tratos à animais: Brasil registra 601 casos judiciais somente no mês de janeiro, segundo levantamento inédito do Escavador

Lançado nesta sexta-feira, 30, a análise apresenta o volume total de inquéritos por estado, entre os anos de 2023 e 2026

Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

A prática sexual na presença de criança ou adolescente

Por Denis Caramigo Ventura.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - Cuida-se de habeas corpus, com pretensão liminar, impetrado por Cassiano Cesar dos Santos, em favor de Alfredo Colman Riambau, sustentando a ilegalidade da prisão do Paciente, nos autos do procedimento criminal nº 2008.70.02.008518-8.