Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

TJMG condena motorista por realizar pega

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Bar condenado por poluição sonora

Justiça orienta consumidor após suspensão da assinatura do telefone

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Ação de obrigação de fazer. Portador de obesidade morbida.

Plano de saúde. Necessidade de cirurgia de redução de estômago.

Reexame necessário. ECA. Direito à educação. Fornecimento de vaga em creche a crianças de idade entre zero e seis anos.

Presidente do TST concede liminar em causa bilionária

A decisão, em caráter liminar, foi proferida em pedido de reclamação correicional, feito pela Basf, contra decisão proferida pelo TRT 15ª Região/SP.

O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

RENATO FLÁVIO MARCÃO - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Ex-prefeito e ex-secretários de Novo Hamburgo condenados por crime ambiental

Os acusados foram condenados a 4 anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, pela prática de crimes ambientais no Aterro Sanitário Municipal