Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Internacional sofre nova derrota no STJ

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.