Grávida de 7 meses e doente, mulher consegue exame gratuito

Na ação, a autora, M.B.L.S., alegou que se encontra na sétima semana de gestação e apresenta dores intensas em hipocôndrio direito, icterícia e febre.

Mantida suspensão de exame vestibular

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu o Agravo de Instrumento nº 53869/2009, interposto pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em desfavor do Ministério Público, e manteve decisão que suspendeu a realização de um exame vestibular para ingresso no curso superior de bacharelado em Administração, turma única, no campus universitário de Juara (709 km a médio-norte), até o julgamento da ação de origem.

Plano de Saúde deve autorizar cirurgia de hérnia de disco

Um casal, conseguiu que a Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico, autorize a internação da senhora I.F.C. e a realização da cirurgia de hérnia de disco cervical, nas dependências do Hospital do Coração de Natal, conforme Guia de Solicitação de Internação,

Empresa terá de pagar R$ 27 milhões de multa por armazenar pneus importados usados

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Reintegração de posse de bem móvel.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por E.R.M. contra a decisão de primeiro grau que indeferiu a reintegração de posse do bem -um automóvel Santana -, entregue pela recorrente ao agravado nos autos do divórcio litigioso.

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Jobim já admite candidatura à Presidência