Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Edson Vidigal mantém decisão que impede transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando serviço de transporte seletivo de passageiros no trecho Rio-Niterói.

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora

O acusado é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Concursos do DETRAN e da PCDF estão proibidos de exigir teste de barra dinâmica para mulheres

As candidatas deverão realizar teste de barra física estática, nos moldes de concursos anteriores da PCDF e da PMDF

Suspensa prisão civil de ex-produtor rural acusado de ser depositário infiel

Depositário infiel.

Ação penal não exclui candidato de concurso da PM

Tendo sido aprovado na prova objetiva e convocado para as demais fases do concurso, o autor foi excluído na fase de investigação social por ter uma ação penal em que está sendo acusado de ameaça contra a ex-companheira

Justiça impede desconto de servidores federais no DF, mas determina que grevistas mantenham atividade mínima

Será aplicada multa de R$ 1 mil reais por cada caso em que o governo descumprir a determinação sobre o desconto salarial. A medida vale apenas para os servidores federais do DF

Governo do RN questiona decisão da Justiça trabalhista sobre prazo para embargos

Revista não foi conhecida e seguiu a decisão de primeiro grau que declarou como impróprios os embargos apresentados pelo procurador do RN

Mantido ato do governo declarando imóvel como de utilidade pública

Juiz convocado José Cícero Alves reconhece direito do Estado em desapropriar imóvel de interesse social