Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Incabível prisão civil do devedor que descumpre contrato garantido por alienação fiduciária

Justiça manda YouTube excluir vídeos com intolerância religiosa

Decisão determina remoção de 15 filmes com ataques a crenças de origem africana

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Requisitos para prisão preventiva

Como é descrito no Código de Processo Penal, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial

Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde

A prisão preventiva dos empresários foi decretada no âmbito da Operação Fatura Exposta.

Italiana acusada de tráfico de drogas vai continuar presa

Italiana e uma comparsa foram surpreendidas no interior do aeroporto de Guarulhos quando se preparavam para embarcar portando, respectivamente, 1.990 gramas e 1.970 gramas de cocaína

Companheira de Nem da Rocinha não consegue liminar em habeas corpus

Defesa da companheira do condenado, que foi presa em flagrante, alega que sua prisão foi ilegal, visto que não portava drogas, documentos, dinheiro ou qualquer outra prova que justificasse o flagrante

Juiz plantonista nega liminar a governador para retirada de outdoors

Os outdoors, que veiculam a frase ?Governador, o senhor prometeu e não cumpriu?, foram instalados no dia 1º deste mês e devem permanecer até o dia 15

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 159, Parágrafo Primeiro, do Código Penal.

Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentação.

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial

A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.

Jornal de Valadares é punido por ofensas

As autoras serão indenizadas moralmente em R$ 10 mil reais em razão de carta publicada em jornal por um leitor, a qual denegria a imagem das duas irmãs servidoras públicas

Concedida liminar a comerciante condenado por vender medicamento falsificado

Ele foi condenado a dez anos de reclusão por vender uma versão falsificada do medicamento Viagra