Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva

Durante a operação, a médica teria aplicado solução anestésica com lidocaína, momento em que a paciente começou a ter convulsões, falecendo em seguida.

STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

O presidente do STJ destacou que a conduta do réu não conteve agressividade e que ele praticou um furto de bagatela.

STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015

A audiência de instrução e julgamento está marcada para agosto de 2017, quando a prisão preventiva completaria dois anos e quatro meses.

Sexta Turma do STJ liberta preso acusado de furtar um vidro de creme de pentear

O HC 338718 foi relatado pelo ministro Nefi Cordeiro. O magistrado alegou o princípio da insignificância e votou pela revogação da prisão, bem como o trancamento da ação penal contra o réu

Jovem suspeito de fraudar cartões de crédito tem liminar negada pelo STJ

O réu foi denunciado por estelionato após gastar mais de R$ 12 mil reais em despesas de hotel e bebidas

Traficante condenado a mais de 60 anos continuará preso

O juiz acrescentou que há fortes indícios de que a liderança da quadrilha é violenta e que teria assassinado, no curso das investigações, duas pessoas que representavam algum risco para a descoberta do bando

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Justiça pede a prisão preventiva de 11 envolvidos com a máfia dos ingressos

Entre eles estão o britânico Raymond Whelan e o franco-argelino Lamine Fofana, apontado como o chefe da quadrilha