TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

MP diz que erro médico matou a cantora Cássia Eller

RIO - Quase três anos depois, a morte da cantora Cássia Eller começa a ter suas causas reveladas. O resultado da perícia realizada pela equipe do Ministério Público estadual (MP) aponta que a cantora morreu por causa de um erro médico.

Primeira Seção julga improcedente reclamação de ex-prefeito condenado por improbidade

A reclamação visa à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e à garantia da autoridade das suas decisões.

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu os efeitos jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente entre a instituição financeira e a beneficiária do título protestado.

O dano moral se presume, bastando para a sua configuração que a parte demonstre o ato ilícito que gerou a lesão à vítima.

Decisões favoráveis em prol das crianças especiais: pais conseguem redução na jornada de trabalho

Por Marcos Roberto Hasse.

Pais de militar falecido devem ter mesmo direito à pensão

Em sua decisão liminar, proferida no dia 25/3, a magistrada afirmou que a legislação atual, em consonância com a Constituição de 1988, não contempla a discriminação entre os genitores do militar para fins do direito à pensão.

Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

A decisão foi unânime.

Assédio sexual e moral: o que é crime no ambiente de trabalho

Especialistas recomendam que vítimas procurem área de RH para fazer denúncia

Congresso e tribunais não estão prontos

Apesar do prazo de seis meses para adequação, os órgãos ainda irão discutir a Lei de Acesso à informação

Embargos. INSS. Acordo judicial. Registro expresso no ajuste conciliatório da inexistência da própria prestação de serviços. Fato gerador. Contribuição previdenciária indevida.

Casal gay deve ficar mais esperto para proteger patrimônio

Direitos nas uniões homoafetivas ainda não são reconhecidos como entre casais heterossexuais