Apelação. Ação de indenização por danos morais. Culpa concorrente entre a instituição financeira e a beneficiária do título protestado.

O dano moral se presume, bastando para a sua configuração que a parte demonstre o ato ilícito que gerou a lesão à vítima.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT APELANTE: POLIPEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA APELANTE: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA APELADA: GD COMÉRCIO DE BORRACHAS E DERIVADOS LTDA. Número do Protocolo: 6808/2008 Data de Julgamento: 12-8-2009 EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A BENEFICIÁRIA DO TÍTULO PROTESTADO. PROVA DO DANO MORAL. DESNECESSIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÕES IMPROVIDAS. Há que ...

Palavras-chave: banco