Inventário: Análise Processual do Tema

material assumida pela sentença...", que pode impedir debates tanto no inventário como na partilha judicial.

Agravo de instrumento. Medida de busca e apreensão. Medida cautelar deferida. Pertinência. Recurso improvido.

É legitima a decisão judicial que defere liminarmente a medida de busca e apreensão, verificada a

Retenção na fonte do INSS e formas de compensar valores recolhidos indevidamente ou a maior

restituição dos valores indevidamente pagos pelo contribuinte se dá por intermédio de determinação judicial

Habeas copus. Violência doméstica. Ameaça. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Violação das medidas protetivas.

curso da instauração das medidas protetivas ou até mesmo antes de sua determinação judicial.

A banalização do dano moral pelo Poder Judiciário

A banalização do dano moral vista por outro aspecto, o do julgador no momento da concessão ou não do pedido.

Agravo de Instrumento. Indeferimento do pedido de medidas atípicas de suspensão de CNH, passaporte e bloqueio de cartões de crédito dos executados

Agravo de Instrumento.

Art. 10 da Lei nº 7.347/85. Ex-prefeito. Desobediência. Possibilidade. Pedido de trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

Provedores possuem responsabilidade subjetiva sobre conteúdos gerados por terceiros

19) o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos

O RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de

Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada

o direito líquido e certo da impetrante de não fornecer dados sigilosos de seus usuários até que seja proferida uma ordem judicial"

Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP

por um decreto de interdição judicial da publicação da notícia, com manifesta (e grave) restrição à liberdade de expressão?

Associação alega inconstitucionalidade de dispositivo da nova Lei de Lavagem de Dinheiro

autorização judicial, a informações cadastrais de investigados mantidas por empresas telefônicas

Justiça determina interdição de obras no entorno do Encontro das Águas

Empresa Amazon Aço já havia sido proibida de continuar a obra, mas descumpriu decisão judicial

Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista

utilizá-los como prova em processo judicial pode ser demitido por justa causa

Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo

Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do

Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial?, avalia relatora

STJ envia para o Ceará questão da sandália Ipanema

judicial entre a Grendene Calçados S/A e a São Paulo Alpargatas S/A.

Decisão sobre posse de imóvel não cabe à JT

A Justiça do Trabalho não é o órgão judicial responsável pela solução de controvérsia sobre a posse