MPF quer suspensão de taxa de cobrança de diploma da UFPB

A ação pede a imediata suspensão da cobrança de taxas consideradas ilegais

TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita.

STJ não vai rever indenização devida por Romário a torcedor que jogou galinhas em campo

TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Deixar de averiguar autenticidade de documentos gera indenização

Entidade que utiliza dados de restrição ao crédito responde solidariamente à ação de danos morais

A associação ou câmara de dirigentes lojistas que utilize banco de dados com inscrição de consumidor no cadastro de inadimplentes sem prévia notificação do inscrito pode responder à ação movida para reparação de danos morais.

Abelha morta em batata frita gera indenização por danos morais

Para julgadores, houve defeito na prestação do serviço.

Autor de ação deve comprovar valor necessário a tratamento médico

Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil.

Representante propagandista vendedor da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., um trabalhador dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho.

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Proprietária da Daslu deve processar União

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial