Tráfico de drogas: acusado permanece preso

O acusado de tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo teve HC negado.

TJMS nega recurso a acusada por improbidade

Na manhã desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da PGJ, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso da empresária P.P.D.

Judiciário nega recurso e mantém progressão profissional de servidora

O desembargador Pedro Augusto Mendonça, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Seguro é direito do detentor do imóvel e não de quem cobrou indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reconheceu o direito de Roberto Carlos da Costa receber R$ 33,6 mil referente ao seguro habitacional do imóvel que adquiriu de João Carlos de Souza.

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora

Um homem vai ser indenizado por danos morais por ter sido confundido com uma pessoa que tinha exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança.

OAB-SP pede ao TJ revisão do valor da cópia reprográfica e autenticação gratuita

Na visão da OAB SP, a autenticação deveria ser gratuita, visto que o advogado já paga R$ 0,40 por extração de cópia reprográfica simples e que alguns órgãos exigem a autenticação na cópia reprográfica extraída de processos judiciais.

Royalties exigidos pelo município de Aracati continuam bloqueados

O ministro não verificou lesão irrecuperável aos cofres do município com a decisão do depósito e manteve a liminar proferida numa medida cautelar em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Arquivada ação que contestava decisão contrária a um decreto sobre taxa de coleta de lixo

Por perda de objeto, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Reclamaçã ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo município de Palmas, capital do Tocantins.

Investigado por suposta venda de sentenças pede acesso a teor de escutas telefônicas

O advogado A.L.C. pediu Habeas Corpus (HC 99646) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas que embasaram a ação penal a que responde.

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

STJ nega exclusão dos acréscimos no sistema de amortização série em gradiente

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.

Lan house deve cumprir distância mínima de escola para funcionar

A distância das lan houses, estabelecimentos comerciais que disponibilizam computadores com acesso à internet e a jogos eletrônicos, não pode ser inferior a 400 metros dos estabelecimentos de ensino.

Ministra Ellen Gracie indefere habeas corpus para casal Nardoni

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG