Recurso de revista. Complementação de aposentadoria.

Julgamento ?extra petita?. Causa de pedir. Alteração.

Justiça de São Paulo autoriza repressão policial em manifestação contra a Copa

Para desembargador, ação da PM não viola direito à reunião

Justiça nega extinção de pena de Belo

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

O entendimento é da Terceira Turma.

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

A decisão foi unânime.

Contra ato omissivo não cabe recurso

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

Ainda conforme a nota, "o esclarecimento não configura, para quaisquer fins, alteração dos termos do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário

Apelação Cível.

Justiça revoga liminar e Adauto retoma cargo

A juíza Régia Ferreira de Lima revogou a liminar concedida anteontem pela Justiça que determinava o afastamento do prefeito reeleito de Uberaba, Anderson Adauto, do cargo.

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

limites do pedido. Recurso do Recte a que se dá parcial provimento.

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

cabe o pedido de indenização por danos morais coletivos, caso o preposto não seja realizado.

Justiça nega ampliação de prazo para desocupação voluntária do Hotel Nacional

A Decisão é da juíza substituta da 1ª Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Ação de reconhecimento de paternidade não pode ser reaberta após desistência

Neste caso, será preciso ajuizar uma nova ação

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.

STJ limita afastamento de prefeito de município fluminense

Uma decisão da Justiça Federal havia determinado o afastamento do agente público até que se encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele e o secretário de Governo do município

Caxias do Sul terá de pagar tratamento a portador de doença incurável

Para STF, a forma não pode prevalecer em detrimento da necessidade inadiável do caso, sem que exista demonstração evidente da violação à ordem pública

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental