Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Chinaglia vira atração em show de Frank Aguiar

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

CPI: armas da polícia vão para criminosos

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

Reforma da Previdência: CCJ aprova relatório e texto segue para o plenário do Senado

Comissão analisou novo relatório do senador Tasso Jereissati e rejeitou todas as sugestões de mudanças no texto. Votação em plenário está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira.

Turma afasta exigência de idoneidade de crédito a vigilantes terceirizados do BACEN

A Turma avaliou que a situação financeira do empregado não tem vinculação com o serviço a ser prestado, tampouco atesta sua idoneidade. Ao contrário, trata-se de escolha de fator arbitrário na seleção dos vigilantes a serem contratados

Economiária com funções de confiança por mais de 10 anos incorpora 100% de gratificação

O princípio da estabilidade financeira e o da irredutibilidade salarial, não podem ser limitados por mera norma interna da empresa, devendo o empregador manter a gratificação de função recebida por dez ou mais anos ao empregado que, sem justo motivo, fora revertido ao seu cargo efetivo

Embargos de terceiro. Ação autônoma. Ausência de comprovação da condição de terceiro.

Agravo de Petição - Embargos de Terceiro - Ação Autônoma.