Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)

Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

de São Paulo. Os bons resultados obtidos nestas áreas vêm lhe garantindo indicações por parte de

A Filiação no Novo Código Civil

de São Paulo-USP. Professor de Direito de Família e das Sucessões da Unifoz, da Unipar, da Escola

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Distúrbio econômico da pandemia revê limites do planejamento tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 13 de maio, 17h.

Seminário tributário APET aberto online via zoom dia 13, 17h.

Investigação contra a construtora Queiroz Galvão abre flanco que pode atingir PSDB e PMDB

Delatores revelaram à Lava Jato as relações da empreiteira com os dois partidos; Sérgio Machado (foto) relatou ‘medo’ de delação de executivos da construtora.

CPMI da Petrobras aprova relatório e pede indiciamento de 52 pessoas

A oposição apresentou um relatório paralelo, mas saiu derrotada. Ainda assim, vai entregá-lo o Ministério Público, propondo a abertura de ação por improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff e o indiciamento de Graça Foster

Eike e ex-executivos da OGX são denunciados por crimes contra o mercado de capitais

Grupo manipulou preço de ações com dados falsos sobre perspectivas da empresa

Habeas corpus. Prisão decorrente de pronúncia. Paciente primário e sem antecedentes. Justificativa baseada em meras conjecturas. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do ART. 312 do CPP.

Garantia da ordem pública, aplicação da Lei Penal e conveniência da instrução que não se mostram ameaçadas.

Mantida multa ambiental após vazamento de combustível

Tentativa de furto em empresa de transporte

Ex-presidente Lula e Sérgio Moro ficarão frente a frente pela terceira vez em 11 de setembro

Juiz marcou depoimento do ex-presidente no processo sobre o sítio de Atibaia, reformado por empreiteiras ao custo de 1 milhão de reais.

Empresa de transporte público é condenada a indenizar passageiro cadeirante por danos morais

Constantes problemas no elevador para cadeirantes impediram embarques.

Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves

Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial

Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários

A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar

Roriz pode acessar acessar termo de delação premiada da Caixa de Pandora

Justiça entendeu que com a Lei do Crime Organizado, ex-governador não teria possibilidade de ampla defesa

Indenização para clientes que compraram ingressos e não os receberam

Cada uma das autoras deverá ser indenizada moralmente em R$ 2 mil reais por não terem sido avisadas que a compra dos ingressos não foi efetivada, o que lhes causou a perda do show

MPF/SP quer que ex-técnico do INSS devolva R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

Demitido por concessão fraudulenta de benefícios, ex-técnico poderá ser condenado, ainda, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo

Overbooking gera indenização à passageira

Companhia aérea terá que pagar indenização no valor de R$ 10,9 mil