Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

MP obtém na Justiça quebra do sigilo bancário e indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Jandira

O ex-prefeito P.B. e os ex-funcionários Municipais D.N. e J.E. são acusados de cometer diversas ilegalidades na contratação de empresas fornecedoras de insumos e merenda escolar para a cidade.

Tribunal condena acusadas de furtar 48 celulares em bloco de carnaval

A pena foi fixada em três anos, dez meses e 20 dias de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo.

Direito e criptoeconomia é tema da nova edição da Revista do Advogado AASP

Lançada durante o 20º Simpósio Regional AASP, em Ribeirão Preto, a revista traz um assunto que ainda é pouco falado nos dias de hoje, o que torna esta edição uma obra de referência para a advocacia.

Agência autoriza Sabesp a ampliar faixa de bônus a quem poupar água

Clientes que reduzirem consumo entre 10% e 20% também terão desconto

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

O estado autoritário como ameaça à democracia participativa

São Paulo. Nem mesmo o sumário julgamento de um rapaz em São Paulo hospitalizado e sob investigação

O estado autoritário como ameaça à democracia participativa

São Paulo. Nem mesmo o sumário julgamento de um rapaz em São Paulo hospitalizado e sob investigação

IAB promove debate com professor francês sobre o livro ‘Primavera silenciosa’

Na próxima segunda-feira (31/10), às 14h, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá realizar um webinar híbrido (presencial e online) sobre ‘Primavera silenciosa’ e a formulação de políticas públicas ambientais.

Fernando Miranda é homenageado em sua última sessão

?Não é fácil, pois o Tribunal, com o tempo, também passa a ser nossa família.?

OAB-MS quer melhores condições para advogados públicos

Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP

A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado

Mantida condenação de homem que realizava corte de orelhas de pitbulls

Procedimento conhecido como conchectomia é crime.

TJSP mantém condenação de homem que incendiou casa da ex-companheira

Réu também deve indenizar vítima por danos morais.

Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs

Autora da ação não pode se limitar a pedido genérico.

Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ

Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação. 

Fornecedora de energia deve pagar mais por desapropriação de terreno

Terreno de propriedade dos autores da ação foi declarado de utilidade pública para a passagem de uma linha de transmissão

TJSP isenta centro de tomografia de imposto sobre equipamento importado

A empresa comprou um equipamento de ressonância magnética no valor de R$ 1,8 milhão. A máquina ficou retida na aduana do aeroporto de Cumbica, até que seu proprietário recolhesse o montante de R$ 580 mil, relativos ao valor do ICMS

Mantido júri que condenou homem acusado de matar companheira por motivos financeiros

Pena majorada para mais de 21 anos de reclusão.