São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Imóvel alugado não é impenhorável

TJ condena sósia de Big Brother que aplicou golpes na Ilha

Terceirização: evitando passivo trabalhista

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Medida Provisória nº 371, de 10/05/07

Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

Homem condenado à prisão também terá que pagar pensão

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Breves considerações das escusas absolutórias e condições objetivas de punibilidade

Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não-regular no Programa de Mestrado em Direito Penal e Tutela dos Interesses Supra-Individuais na Universidade Estadual de Maringá/PR.

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Procurador-geral pode contestar reajuste

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi