Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

TRF5 nega aumento de indenização

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Permanecerá preso médico condenado a 114 anos por abusos a adolescentes

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa causa e, no processo trabalhista, deve devolver o montante desviado.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29