Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Juíza investigada é nomeada para novo cargo na Bahia

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.

Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal

Gastos do governo Lula superam os de FHC em despesas com terceirizados

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TJ anula absolvição do vigilante que matou cliente de banco no Rio

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro anulou, por unanimidade de votos, o julgamento que absolveu ex-vigilante

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Rede Bobs vai receber indenização de franqueado por danos morais

CPMF custa R$ 626 à família no ano