Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Brasil passará a ser desenvolvido em 15 anos

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Lei, inclusão e acessibilidade

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"