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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 12:29
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 17:20
Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo
A empresa ré foi condenada a pagar à autora o valor de R$1.590,69, referente à nova passagem aérea
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:50
Justiça indefere pedido de aumento da passagem de ônibus
Juiz negou pedido de tutela antecipada que pretendia aumentar a passagem de ônibus em Natal por
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 15:17
Empresa aérea deve reembolsar passagem por atraso de vôo
Passageiro pedia indenização de quase R$ 20 mil reais por danos sofridos em impasse com vôo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 12:49
Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York
Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2022 - 12:33
Igreja deverá devolver valor de prêmio entregue por fiel a título de doação
Ela terá de volta R$ 101.000,00.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 11:53
Turma isenta empresa de responsabilidade por remarcação de passagem internacional
Os desembargadores concluíram que a Decolar.com não pode ser responsabilizada pela decisão dos passageiros que optaram por alterar a data da viagem para período em que havia restrição de ingresso de estrangeiros no local de destino.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 17:43
Companhia aérea deve indenizar cliente por cancelamento de passagem
A Gol terá que pagar a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais, além de restituir o valor pago referente ao bilhete cancelado.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:43
Parada de trem não pode obstruir passagem da população
Empresa foi condenada por parar trens em lugar inadequado, considerando que a concessionária do serviço ferroviário responde objetivamente perante terceiros pelos riscos e danos decorrentes da prestação do serviço público explorado
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 12:25
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 15:12
Estado deve fornecer passagem à paciente com câncer raro.
Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que determinou que o Estado forneça passagens e ajuda de custo a um paciente que sofre de um tipo raro de câncer na laringe, e a um acompanhante, para São Paulo, onde o tratamento é realizado (recurso de agravo de instrumento nº. 113219/2007).
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 20:20
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:19
Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo
Segundo a 3ª Turma, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garantem o direito apenas no transporte convencional.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 15:32
Cobrança abusiva em cancelamento de passagem gera dano moral
"A cobrança por cancelamento, que represente percentual exagerado do valor pago, representa grave afronta aos preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:20
Embarque. Impedimento. Alegação de ausência de pagamento da passagem.
Comprovação de compra e confirmação das passagens.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Direito do consumidor. Compra de passagem aérea por internet. Desistência.
Multa não aplicável.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:50
Cancelamento de passagem não informada em tempo hábil gera indenização
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 1,5 mil reais por não ter sido comunicado previamente do cancelamento do bilhete adquirido por meio do cartão de crédito
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 17:10
Justiça Federal reduz taxa de remarcação de passagem aérea
A sentença também determina que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 18:00
Justiça ordena demolição de muro que impedia passagem de pessoas
convencionada como servidão de passagem com a Construtora Granacon, devidamente registrada no cartório respectivo.