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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:51
Confirmada condenação por registro de filho inexistente
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirma sentença condenatória de estrangeiro acusado de cometer o delito de registro de nascimento inexistente, pois registra a paternidade de um filho que não existe.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 11:52
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:56
Justiça Federal anula resolução que proibia parto em casa
Ministério da Saúde não veda a realização de parto domiciliar e ainda “enaltece a importância da assistência de parteiras e doulas
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 17:58
Falta de provas justifica absolvição de obstetra
Quando terminava o parto cesariana, a médica foi informada que o bebê da outra paciente iria nascer
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 10:37
Justiça de Catanduva nega indenização a pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia
Medida visava minimizar risco de contágio.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:30
Plano de saúde é condenado por não internar grávida
Parto era prematuro e, nestas condições, considerado o fato de que a gestação de gêmeos é naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos pode ser fatal
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 11:42
Mulher submetida a laqueadura sem autorização será indenizada por hospital e município de Jundiaí
Requisitos legais não foram observados.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 11:26
DECRETO Nº 8.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 16:45
Sequelas em bebê devido a atraso no parto gera indenização
O Distrito Federal deve indenizar em R$ 100 mil os pais de uma criança que sofreu perda de audição e ficou epiléptica devido ao atraso de quatro horas em seu parto no Hospital Regional de Taguatinga.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 10:19
Resolução regulamenta atendimento a mulheres que desejam entregar filhos recém-nascidos para adoção
Garantia de acolhimento humanizado e sigilo.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 20:30
TJDFT julga ilegal ato que eliminou de concurso candidata no pós-parto
Candidata se submeteu a um parto cesareana e por isso faltou a algumas aulas
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:40
Hospital Santa Juliana é responsabilizado por erro médico
Se a paciente procura a emergência do hospital para ser atendida pelo médico plantonista e este lhe presta socorro, não há que se cogitar se este era ou não assalariado
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:52
Casal homoafetivo não pode ter duas licenças-maternidade
Servidora municipal tem direito apenas a licença-paternidade pelo nascimento da filha gerada por sua esposa, também funcionária pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Portaria nº 2.816/98 do ministério da saúde. Limitação do número de partos cesáreos.
Sentença parcialmente formada.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 01:00
Lei nº 11.942, de 27 de Maio de 2009
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 10:54
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Agravo de Instrumento
Sentença Civil
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 18:24
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:41