Família não consegue indenização por morte de trabalhador em serviço

Os herdeiros de um operador de motobombas morto em serviço, empregado da Companhia Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, de São Paulo, tentaram mas não conseguiram ver reconhecido o direito de receber indenização por danos morais e materiais relativos ao sinistro.

Medida Provisória nº 453, de 22 de janeiro de 2009

Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Pai é condenado por omissão após filho menor atropelar vítima

Contudo, no entendimento dos integrantes da câmara, a prova dos autos se apresenta suficiente para a condenação e, por essa razão, a decisão de Primeiro Grau deve ser mantida.

Advogados inadimplentes não podem votar em eleições da OAB

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) somente podem exercer o direito ao voto se estiverem em dia com as obrigações financeiras perante a instituição.

MPF/SP apela de decisão que impede inscrição grátis em concurso do TRF-3

Para o MPF a taxa de inscrição não é um tributo federal, portanto passível de isenção.

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Danos morais: Banco deverá indenizar bancário discriminado porque usava tatuagem

Um banco foi condenado a indenizar trabalhador em 90 mil reais porque além de acusar o bancário de desvio de dinheiro, o que não foi comprovado, fazia insinuações sobre a tatuagem que ele usava, dizendo que "tatuagem era coisa de malandro".

Serasa é condenada a indenizar empresa que teve nome negativado sem prévia comunicação

Cinco mil reais. Esse é o valor da indenização por danos morais que a Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos S/A) terá de pagar a empresa Maryel Confecções Ltda por tê-la incluído no roll dos inadimplentes sem prévia comunicação.

Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que aplicou medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Município não fornecerá remédio

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Fraude em acordo leva à anulação de processo

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo