Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Não cabe cobrança de direitos autorais em evento sem fins lucrativos

STJ mantém decisão que determinou perda dos direitos políticos de vereador de SP

do ministro Teori Albino Zavascki, que já havia negado a subida do recurso especial em que se pretendia reverter a perda dos direitos políticos.

PGR pede intervenção federal em Rondônia por descumprimento a direitos humanos em presídio

violação a direitos humanos no presídio Urso Branco, em Porto Velho.

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Hotel carioca tem de pagar prestações atrasadas de direitos autorais ao Ecad

prestações em atraso referentes aos direitos autorais pelo uso dos transmissores de rádio e tevê em seus quartos.

STJ garante direito de candidata prosseguir em concurso para agente penitenciário

O presidente do STJ deferiu, em parte, o pedido de suspensão da decisão do juiz de Direito da 2ª

Mantida condenação por improbidade de ex-vereadora que usava carros oficiais para fins particulares

Pena inclui suspensão de direitos políticos por 8 anos.

Copyright Trolls

Ato abusivo e ineficente para defesa de direitos autorais.

Arte Urbana

Direitos autorais do artista de rua do artista urbano!

Homem é condenado por injúria racial contra guarda municipal

TJ/MG reduziu pena, substituída por restritiva de direitos.

Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras

O selo está ligado ao cumprimento dos direitos trabalhistas.

Agravo de instrumento. Pedido de fornecimento de moradia.

Direitos fundamentais. Responsabilidade civil e obrigação de fazer.

Ação civil pública. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Ilegitimidade ativa do ministério público do trabalho. Direitos individuais disponíveis.

Juíza determina que neta de militar reformado tenha direito a assistência médica pelo Fundo de Saúde dos Militares.

Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a autora pleiteia, inaudita altera parte, a

Interpretes de música sem contrato e agora como ficam os direitos conexos?

Sou titular de direitos autorais conexos mas não tenho contrato algum, o que fazer? Não tenho direitos?

Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

Se a pessoa que não fez parte da relação subjetiva do processo – sendo apenas possível beneficiária

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após ter malote furtado

A parte autora pretende indenização por danos morais, sob o argumento de que por culpa exclusiva do