Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

Lançamento de débito confessado. Ação fiscal. Denúncia espontânea. Caracterização. Multa moratória. Incabimento. Honorários advocatícios.

Trata-se de apelações e remessa obrigatória de sentença que julgou procedente Ação Ordinária, em que o autor visa à declaração de inexistência de relação jurídica que deu ensejo à cobrança do Lançamento de Débito Confessado.

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Advogado ganha remuneração de R$ 50 reais em ação contra banco.

Depois de ter, ontem (3), publicamente manifestado indignação à sentença da juíza federal Clarides Rahmeier, que fixou honorários advocatícios de R$ 93,48 a um advogado que atuou vitoriosamente numa ação contra o Ibama - a OAB gaúcha está às voltas com novo caso semelhante.

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Hospital indeniza médico

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal