Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida