Processo penal. Habeas corpus. Exceção à súmula 691 do STF. Caso de manifesta ilegalidade. Cabimento. Determinação de apreciação do mérito da prévia ordem.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pontuações sobre a obra "Em Defesa da Sociedade"

Soraia Castellano, Bacharel em Direito pela UNISANTOS, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES, Advogada militante na Baixada Santista e Vale do Ribeira, Professora de Direito Comercial e Empresarial.

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

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Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa