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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:21
Tempos de pandemia e Previdência Social
O presente artigo discorre sobre a Previdência Social e a pandemia do coronavírus.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 09:30
Ministro da Justiça Sérgio Moro diz que não há 'movimento' para flexibilizar porte de armas
Ministro da Justiça deu declaração ao conceder entrevista à GloboNews nesta terça (15). Presidente Bolsonaro editou decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 09:36
Identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 14:24
Lei de drogas é 'fator chave' para aumento da população carcerária no Brasil, diz ONG
Condições desumanas nas cadeias são destaque em relatório anual da Human Rights Watch sobre situação de direitos humanos no país em 2016; legislação permite que usuários acabem recebendo penas dadas a traficantes, diz texto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2016 - 11:32
Bancário. Cargo de Confiança. Horas Extras.Gratificação de Função
Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 11:04
Suspenso julgamento sobre incidência de juros de mora em Requisições de Pequeno Valor
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, existem pelo menos 22.873 processos sobrestados, sobre o mesmo tema, aguardando a decisão do Supremo no caso paradigma.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 10:28
Quarta Turma nega à atriz Deborah Secco pedido de danos morais contra Editora Abril
A atriz ajuizou ação de danos morais e materiais contra a empresa, por conta de suposta violação de contrato de licença de uso de imagem referente ao ensaio fotográfico feito para a edição número 325 da Playboy
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 16:30
Marido de trabalhadora acidentada também será indenizado
ra o colegiado, "o nexo causal não impõe maiores investigações, uma vez que é incontroverso que o acidente ocorreu no exercício do mister"
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:40
Medida provisória nº 644, de 30 de Abril de 2014
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2014 - 13:10
Epidemia de roubos e homicídios atinge mais de 28 milhões de pessoas
O desencanto popular com todas as políticas e as ideologias, de esquerda ou de direita, está mais do que evidente
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:15
Promotor vai ao Tribunal de Justiça por denúncia contra cartel de trens
Juiz rejeitou denúncia por entender que crimes atribuídos a executivos prescreveram
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:00
Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 20:10
Consumidor deve ser mais cauteloso nas compras de Natal, explica especialista
Comércio aumenta vendas, mas golpes também ficam mais comuns nessa época do ano
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:15
Cadastros de devedores podem incluir nomes de pessoas envolvidas em processos judiciais
Para evitar inclusão de seu nome no banco de dados, consumidor precisaria propor ação contestando o débito e demonstrar plausibilidade de suas alegações
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:55
Das limitações ao contrato de doação
A doação está sujeita à anulação, seja por erro, dolo, lesão, coação, fraude contra credores ou estado de perigo, bem como nulidade por simulação, incapacidade absoluta do agente, ilicitude, indeterminação ou impossibilidade do objeto ou, ainda, por não revestimento de forma prescrita em lei
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:15
Residência do sócio executado: Câmara mantém penhora de imóvel de alto valor
A Câmara manteve a decisão do juízo de primeira instância que liberou o único imóvel de propriedade dos executados, avaliado em R$ 1,8 milhões de reais
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:50
Empresa é condenada por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico
Empresa foi condenada a pagar R$ 1 mil reais a cada empregado que tenha trabalhado de janeiro de 2006 a agosto de 2008. A ré também deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais por danos morais coletivos em favor do Cerest
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:38
O senso crítico do consumidor diante dos cartéis
Muitas vezes o consumidor se vê tímido e insatisfeito, e obrigado a aceitar certas idéias que dele não foram compartilhadas, existindo condutas ilícitas praticadas pelos proprietários de empresas, produtores, abalando o direito concorrencial
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 15:21
O senso crítico do consumidor diante dos cartéis
O cartel tem a preponderância de fixar preços, margens de lucro, de descontos ou de qualquer outra conduta comercial de forma que os aumentos são simultâneos ou bem próximos da simultaneidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Florianópolis - Processo sobre a comunidade da Panaia é extinto.
A União promoveu a execução em 28-3-1988 (fls. 74 e 75). Em seguida foi expedido mandado de Imissão na Posse (fls. 78 e 79). Em razão do acordo feito pelas partes (fls. 81 a 83) a execução foi suspensa.
