Crime contra os costumes. Estupro. Vítima com 62 anos de idade. Incidência da causa especial de aumento prevista no art. 61, inc. Ii, alínea "h", do CP.

Ética e moral

Henrique Augusto Dias, Advogado Tributarista, Ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana

Dano moral. Exposição da situação financeira do autor aos colegas.

Macaé diz que carta de princípios dos direitos humanos foi "rifada"

Ministra visitou a Casa do Povo, na capital paulista

Filho deve ser indenizado por violação de imagem da mãe em leito de morte

O colegiado concluiu que houve violação dos direitos de imagem e privacidade da paciente.

Mantida condenação de acusados por roubos de caminhões em rodovia

Vítimas foram mantidas reféns e tiveram pertences subtraídos.

Tribunal mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência

Expressão representa conceitos predefinidos na Internet.

Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego

O casal ficou junto por cinco anos.

Advogados do PT avaliam que TSE pode julgar registro de Lula antes do início do horário eleitoral

Prazo para registrar candidaturas termina na quarta; propaganda começa no dia 31.

Justiça condena integrantes de facção criminosa por promover “tribunal do crime”

Os réus foram condenados a quatro anos e oito meses; cinco anos e três meses; três anos; e quatro anos e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Conselheiro de Dilma diz a Sergio Moro que mentiu à PF para ‘não destruir a Presidência’

João Santana, marqueteiro preso em fevereiro na Lava Jato, afirmou que na época não revelou o recebimento de US$ 4,5 milhões de caixa 2 da campanha da petista porque 'se iniciava o processo de impeachment'

Denunciado por crime de injúria racial não consegue trancar ação no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi da Sexta Turma.

No Facebook, Dilma Rousseff destaca atuação de Cardozo e chama afastamento de "golpe"

Presidente foi afastada após votação de admissibilidade de processo de impeachment.

Tumulto em reunião da OAB de São Paulo tem até boletim de ocorrência

Dois advogados dizem que foram agredidos por colegas durante a reunião e registraram Boletim de Ocorrência

Conselheiro federal da OAB deverá indenizar advogada por atitude ofensiva à honra

TJDFT condenou conselheiro federal da OAB a pagar indenização por danos morais a membro da OAB/DF escolhida para compor lista de indicação a cargo de ministro do STJ

Robson Marinho pede licença do TCE

Sob suspeita de receber US$ 2,7 milhões em propinas, conselheiro se afasta por sete dias da Corte de Contas

Postular direitos de terceiros é exclusividade do advogado

Defesa do direito de terceiros perante os órgãos do Judiciário e perante a administração pública é tarefa exclusiva do advogado

Dois homens são condenados pela prática do crime de tortura

Acusados foram condenados a dois anos de reclusão pela prática de tortura por ter mantido uma pessoa algemada

STF julga ação que tramitava há 52 anos na Corte e doação de terras não é desfeita

Ministros decidiram com a preferência de não desfazer uma situação que se consolidou há décadas