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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 11:36
Nome social: dificuldades das pessoas trans em garantir sua identidade
Luiz Fernando Prado de Miranda, professor de Direito da Braz Cubas, explica os processos para a mudança do nome e os direitos dessas pessoas perante a lei.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 03 de Junho de 2020 - 12:26
Questões de Direito Constitucional do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Constitucional.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 12:21
Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais
Durante muito tempo o conceito de “família normal” era preenchido pela figura de um homem e uma mulher e tudo o que fosse diverso dessa ideia era repelido pela sociedade e taxado com desviante e anormal. Com o passar do tempo, a figura do “hermafrodita” passou a ser estudada e deixa de ser oculta pela sociedade. Os agora chamados “indivíduos intersexo”, passam a ser submetidos a diversas cirurgias, na tentativa de adequá-los à um dos dois sexos “normais”, visando o bem estar e felicidade desses sujeitos. Porém, a maioria desses procedimentos, além de serem irreversíveis, são realizados ainda no início da infância, o que impossibilita que a vontade do principal interessado seja considerada. Tais cirurgias são demasiadamente questionadas por grande parte da população que defende que a ocorrência dessa adequação seja realizada quando este sujeito tiver plena possibilidade e autonomia de decidir sozinho algo tão importante para seu bem estar e para sua felicidade, visto que tal decisão o acompanhará pelo restante de sua vida. Portanto, o presente trabalho busca externar toda a desconstrução do binarismo sexual evidenciando toda a trajetória da população intersexual bem como a conquista de direitos dessa população, que ainda apresenta grande invisibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utiliza-se do método historiográfico e dedutivo, bem como a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa para melhor discorrer sobre a temática em questão.
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 13:39
Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado
Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 11:30
Cliente que comprou notebook pela internet e não recebeu deve ser indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 10 de Julho de 2019 - 11:45
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Legislação Federal do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Legislação Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:40
O peso da vontade do paciente no tratamento de saúde
O presente artigo discorre sobre o peso da vontade do paciente no tratamento de saúde.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 11:58
Breves considerações a respeito dos alimentos entre cônjuges/companheiros – Alimentos Transitórios e Compensatórios
Parecer do Magistrado e Professor Júlio César Ballerini Silva.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 11:06
Juízes ignoram fase de conciliação nos processos e descumprem novo Código de Processo Civil
Novo Código de Processo Civil obriga juiz a marcar audiência de acordo. Magistrados alegam falta de estrutura e até morosidade para pular etapa.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 10:30
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB aprovou, no último dia 19 o Novo Código de Ética e Disciplina, que substituirá o atual, em vigência desde 13 de fevereiro de 1995
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 09:35
Motorista acusado por homicídios dolosos em Lajeado é condenado a mais de 15 anos de prisão
Ele foi condenado após causar colisão que resultou na morte de pai e filho
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 11:18
Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais
País com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:45
Estudo sobre as diversas formas de violência contra a mulher, especialmente a violência à moral, e sua repercussão perante a lei nº. 11.340/2006
Trata o presente artigo de um estudo sobre a violência doméstica contra a mulher, especialmente a violência à moral e a sua repercussão perante a Lei nº. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. Esta inovou ao proteger um hipossuficiente, a mulher, seguindo o determinado pela Constituição Federal de 1988 e especialmente pelos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses, aliás, que forçou o Brasil a tomar tal medida
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:00
Jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
O pagamento é um direito para o devedor tanto quanto o recebimento é um dever para o credor
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:25
A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010
O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente crê na unificação do meio dissolutório que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios) como a corrente minoritária. É uma polêmica ainda não pacificada mas digna de estudo apurado
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 17:49
A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos
De quem é a culpa?
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Array Publicado em 2011-06-22T13:09:25+00:00
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - II
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010
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Array Publicado em 2010-11-25T16:58:14+00:00
Execução Penal Cárcero-temerária
Roger Spode Brutti é Delegado de Polícia Civil (RS). Doutorando em Direito (UMSA, Buenos Aires). Mestre em Integração Latino-Americana (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processual Penal (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos (FADISMA). Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Ex-professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
