Depósitos efetuados em 1947 deverão ser devolvidos à família

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Grávida vai à Justiça pedir direito a aborto

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA

O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel Correia, que foi preso junto com ele no dia 26 de outubro, sob acusação de terrorismo e fornecer falsa informação.

Mercador de Veneza e seus aspectos jurídicos

A peça teatral, em questão, envolve a autonomia privada, a obrigatoriedade dos contratos, cláusula penal, nulidade contratual, julgamento e, ainda, sobre nota promissória, fiança e, adimplemento contratual. Interessante é observar que ao final, podemos entender o dirigismo contratual do Estado e, a prevalência da função social do contrato como forma de respeito ao princípio da dignidade humana.