Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

MP do mínimo só deve ser votada em julho

A morte do ex-governador Leonel Brizola poderá levar o governo a votar o salário-mínimo na Câmara dos Deputados somente na primeira semana de julho.

Manaus Energia pede reconsideração na decisão que impede licitação de energia

O ministro Sálvio de Figueiredo manteve sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) a qual impede a licitação para a aquisição de eletricidade. A licitação prevê um gasto de US$ 10 bilhões no período de 20 anos.

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.

Decreto nº 6.140, de 3 de julho de 2007

Regulamenta a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Juiz Sergio Moro manda soltar Monica Moura e estipula fiança no valor de R$ 28,7 milhões

Monica Moura foi presa durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. João Santana também deve ser liberado, conforme decisão da Justiça.

TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar lista com 23 irregularidades em contas de 2015

José Múcio Monteiro, relator das contas, criticou em seu voto a condução da economia.

Empresa de Marcos Valério é condenada por litigância de má-fé

Empresa foi condenada a pagar R$ 4 milhões ao Banco do Brasil S/A - BB e à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet

Salário pago.

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego

Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

Ex-prefeito e ex-secretário de Penápolis são condenados por improbidade administrativa

Os pedidos apresentados na inicial forma julgados procedentes.

A pedofilia no meio social, sua história e a legislação brasileira.

Marcos Divino da Silva é Gestor em Segurança Pública (Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás), Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

Atuação administrativa e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Tributário. Agravo regimental no recurso especial.

COFINS/PIS. Prescrição. Artigo 4º da LC 118/2005.

Justiça converte para domiciliar prisão de suspeito por fraude no INSS

Silvio Feitoza foi diagnosticado com isquemia miocárdia grave

Devolução da MP do PIS/COFINS mostra a importância de prazos adequados

Especialista explica como determinados setores da economia seriam afetados caso a medida passasse a valer, e os fatores que contribuíram para sua devolução

TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno

Instituição criou programa para quitação de empréstimo

AFPESP alerta sobre cuidados com o crédito consignado após mudanças validadas pelo STF

Caso seja inevitável contratar um empréstimo, é preciso conferir as melhores condições oferecidas pelos bancos.