Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

"Cheque é ordem de pagamento à vista e quem empresta cheques assinados a outrem deve assumir o ônus

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.

Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

coibir a litigância de má-fé dos que se valem da Justiça apenas para postergar o pagamento de dívidas.

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de

Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF

Até março de 2004, o CJF já autorizou o desembolso de cerca de R$ 431 milhões para o pagamento de

Senado diz que vai pagar salários acima do teto, após decisão de Marco Aurélio

Mesa diretora da Casa havia cortado pagamentos superiores a R$ 29,4 mil obedecendo decisão do Tribunal de Contas da União

Juiz condena banco a pagar mais de R$ 80 mil de indenização securitária

Juiz decidiu em favor do segurado que, após acidente de trânsito, perdeu um dedo do pé e 70% do outro dedo do mesmo pé

TJ reforma decisão que condenou empresários

MPF consegue liminar que proíbe cobranças indevidas a segurados do INSS

Cobrança é referente a ressarcimento de valores pagos por conta de decisões judiciais posteriormente revogadas ou reformadas

Ex-prefeito de Neópolis é processado pelo MPF/SE por irregularidades em convênio

Ex-prefeito não explicou o destino de R$ 100 mil repassados pelo Ministério da Saúde

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência.

Apelação cível. Tributário. Execução fiscal. Indeferimento da inicial.

Parcelamento. Causa de suspensão do débito. Ocorrência. Extinção do feito. Impossibilidade. Recurso provido.

Bradesco Saúde teve apelação negada e terá que pagar indenização

O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 8.300,00 de indenização, a título de danos morais, a um consumidor por negar reembolso.

Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para seis meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso