Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Furto de veículo facilitado pelo motorista leva ao não recebimento de seguro (AP. CV. 507293-3)

Argentino Leandro Desábato deixa o 13º DP da Casa Verde

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.

Bancário Horas Extras Função de Confiança

Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios

Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.

Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade

O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial

Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 270,00, por danos materiais e de R$ 3 mil, a título de danos morais.

Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios

A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.

O dever do ente federado complementar as despesas do RPPS

Por Bruno Sá Freire Martins.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Igarapava é condenado por corrupção passiva

Cabe recurso da decisão.