MPE pede multa ao PSDB-BA e a José Serra por suposta propaganda eleitoral em inserções regionais

A relatora da representação é a ministra Nancy Andrighi (foto).

Negada liminar a médico acusado de fraude à lista de espera por transplante

Empresa ligada ao Baú da Felicidade deve pagar indenização de R$ 900 mil

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou seguimento à medida cautelar que a BF apresentou.

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Ministro faz piadas ao lançar CD do Fome Zero

A cerimônia de lançamento do CD com o hino do programa Fome Zero, na noite de segunda-feira no campus Tom Jobim da Universidade Estácio de Sá, no Rio, foi um evento pequeno.

Comissão aprova proposta que dá prazo de 24 horas para laudo pericial em caso de violência doméstica

Texto inclui a medida no Código de Processo Penal.

Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos

Fixada multa diária em caso de descumprimento.

Projeto torna hediondo crimes dolosos cometidos contra crianças

Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

LEI Nº 13.184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior

CNJ aprova provimento para facilitar processo de adoção

Provimento 36 dispõe sobre a estrutura e procedimentos das varas de Infância e Juventude

Segurança aprova mudança em carreira de agente penitenciário da Polícia Civil do DF

Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia