Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Acidente com trator gera DPVAT

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

Nilson Naves mantém decisões que autorizam reajuste da tabela de serviços prestados ao SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, manteve decisões que autorizam 15 instituições a reajustarem a tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).