Supremo ouve sustentação da advogada-índia

Pela primeira vez na história do Supremo, um índio sobe à tribuna para fazer uma sustentação oral. A estréia é de uma mulher: a advogada Joênia Batista de Carvalho, do povo Wapichana.

STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo

Por maioria (7 a 1), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta tarde (14) que as operadoras de telefonia terão de repassar para a CPI dos Grampos dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Município não fornecerá remédio

Cliente pode exigir conta detalhada

Jornal condenado por danos morais

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão