Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Nem todo erro médico gera indenização, explica advogado especialista

Entenda os critérios jurídicos por trás das tomadas de decisão relativas às adversidades médicas

Réu acusado pelo roubo de ouro em Guarulhos vai para prisão domiciliar por causa do risco à saúde

Ele está em prisão preventiva desde novembro.

Condenação por crime previsto no art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei nº 9.437/1997. Pleito de afastamento de qualificadora. Publicação da lei nº 10.826/2003.

Constitucional. Apelação cível. Ação de preceito cominatório com pedido de tutela antecipada.

Apelo conhecido e desprovido.

Mantida decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde

Taxatividade do rol da ANS não é absoluta

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Negado habeas corpus para homem preso por adulteração de álcool gel

Casal é acusado de utilizar substância tóxica na fabricação.

Hospital e operadora de saúde condenados por morte de recém-nascida

Demora entre a reinternação, a efetuação do exame e a cirurgia contribuiu para a morte da menina

TJ condena médica e hospital por morte de recém-nascido (1)

ocasionando morte por pneumonia aspirativa. Médica e Associação foram condenados ao pagamento solidário de R$ 60 mil por danos morais

Prisão cautelar. Duração irrazoável que se prolonga por mais de seis anos.

Hipótese de superação da restrição fundada na Súmula 691/STF.

INSS poderá ser obrigado a informar resultado de perícia por escrito

Nesse relatório deverá constar a caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário.

Quinta Turma mantém preso acusado de torturar colega de faculdade por mais de dez horas

Um homem que torturou por mais de dez horas uma colega de faculdade, em Belo Horizonte (MG), vai

STJ mantém decreto de prisão preventiva de homem que matou por ciúmes

acusado de ferir a ex-companheira e de matar a tiros uma outra pessoa por ciúme.

Demora na instrução do processo, por si só, não conduz à soltura do acusado

Administrador de empresas pede fim de investigação por lavagem de dinheiro

Por meio do Habeas Corpus, o administrador de empresas R.A.C. pede o trancamento de uma

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente