Gratificação pode ser incorporada após dez anos

Lei Orgânica do Município do Natal assegura aos servidores municipais que as vantagens percebidas em razão do exercício de cargo em comissão e na forma de gratificação de função integrem como vantagens individuais seus vencimentos ou sua remuneração, a partir do 6º ano de recebimento

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

Ação de indenização para reparação de danos morais cumulada com antecipação de tutela.

Apelo da ré.

Companhia aérea é condenada por atraso de 16 horas em voo

Ação de Indenização

Emissora de TV é condenada por equívoco em divulgação de foto

Ação de indenização

CEB está proibida de cobrar dívidas anteriores a três meses da obrigação

Ação Civil Pública

Empresa de seguros terá que indenizar cliente acusada de má fé

Ação de cobrança

Distrito Federal terá que indenizar cadeirante por queda em via pública

Ação submetida ao rito ordinário

Indenização por danos morais.

Imprensa. Publicação pejorativa. Abuso de direito. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Agravo regimental a que se nega provimento. Transposição do regime celetista para o estatutário.

Ausência de direito adquirido às vantagens do regime anterior. Inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

Impossibilidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria probatória

Agravo regimental em agravo em recurso especial

Banco é condenado por inclusão indevida em cadastros de proteção ao crédito

Ação de Indenização por Danos Morais

Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer

Ação de Obrigação de Fazer

DF terá de fornecer alimentação especial a paciente com câncer no esôfago

Ação Cominatória.

Efetivação de substituto de serventia extrajudicial sem concurso público.

Impossibilidade. Precedentes. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.

Brasil tem 23.622 mortes e 377.780 casos confirmados do novo coronavírus

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 377.780 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 23.622 mortes.

Brasil tem 9.637 mortes por coronavírus e 141.088 casos confirmados

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 141.088 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 9.637 mortes.13 das 20 cidades com maior mortalidade estão no Amazonas.

TRF da 5ª Região apresenta menor taxa de congestionamento em 2012

Dados são da pesquisa Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça

Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.