Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Senado define novas restrições ao direito de greve

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Manifestações ficam fora de projeto de Lei Antiterror

Projeto que buscava definir na legislação penal o crime de terrorismo chegou a ser colocado em pauta, porém, sem acordo das alianças partidárias não foi votado

Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal

Plano Nacional de Educação (PNE) e projeto que proíbe maus-tratos contra crianças são algumas das propostas prioritárias para essas organizações

Plenário deve decidir sobre exigência de exames como o da OAB

A decisão pode colocar um fim a uma discussão que já se arrasta há muito tempo nos tribunais brasileiros sobre a exigência do exame da OAB para exercício da advocacia

Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para a progressão de pena nos casos de crimes hediondos.

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

CAE aprova reforma do ICMS com salvaguardas para estados

Reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator