Arquivada ação contra PL que criou fundo de previdência

PL foi aprovado sem manifestação da CFT sobre a existência de adequação orçamentária e financeira da proposta

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Não matem o mensageiro!

"O que sabemos sobre o PL da Fake News"

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Conselho decide arquivar processo contra Edmar Moreira

O conselho aprovou o arquivamento do processo contra o deputado Edmar Moreira por 9 votos a 3 e duas abstenções.

A inconstitucionalidade do Projeto de Lei 2578/2020

necessário a observação de normas legais para averiguar a constitucionalidade do PL.

Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe

3 fatos sobre o empreendedorismo jurídico

3 fatos sobre o empreendedorismo jurídico.

Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Resolução nº 22.156, de 3/03/06.

Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria

Mandado de segurança alega vícios formais

PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro

Ex-presidente cumpre pena pela condenação na trama golpista

OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código

PL das Fake news: muito além das boas intenções

Por Elton Duarte Batalha, Professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Doutor em Direito pela USP.

PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios

Projeto de Lei prevê a realização de assembleias por meio eletrônico desde que a convenção não o proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e outras entidades do setor e agora seguirá para sanção presidencial.

PL define regras mais precisas para reconhecimento de suspeitos

Molon: é fundamental controlar, na medida do possível, os fatores que podem dar ensejo a um reconhecimento equivocado

PL torna obrigatória informação de raça em registros do SUS

Informação é importante para políticas públicas de combate à discriminação