STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Em fato raro, Alckmin recebe menos votos do que no 1º turno

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Irmãos Cravinhos continuam presos

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial