Embargos interpostos a acórdão de turma que negou provimento ao agravo de instrumento.

O Eg. Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o seu entendimento pela Súmula nº 353.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Troca de uniforme. Norma coletiva. Período posterior à edição da Lei nº 10.243/2001.

Tratando-se de contrato de trabalho iniciado após a edição da Lei nº 10.243/01, que acrescentou o § 1º ao artigo 58 da CLT, revela-se imprópria a previsão, em normas coletivas quanto à tolerância em relação ao tempo anterior e posterior à duração normal do trabalho para fins de registro do cartão de ponto.

Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma empresa distribuidora de gêneros alimentícios do Norte do Brasil e um motorista/vendedor, demitido formalmente em 1999.

JT nega a empregados da Terracap equiparação salarial sobre adiantamento

Um grupo de nove empregados da Companhia Imobiliária de Brasília Terracap teve seu recurso rejeitado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu voto da relatora, ministra Dora Maria da Costa.

Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado

Primeiro Exame de Ordem unificado tem apenas 12% de aprovados na primeira fase em SP

TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj

Decisão embargada publicada na vigência da Lei 11.496/2007. Trabalhador portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória. Reintegração.

A empresa interpõe recurso de embargos (fls. 368-377 fax e 387-396 - originais).

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar