Decisão embargada publicada na vigência da Lei 11.496/2007. Trabalhador portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória. Reintegração.

A empresa interpõe recurso de embargos (fls. 368-377 fax e 387-396 - originais).

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: E-RR - 14/2004-037-02-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 14/11/2008 A C Ó R D Ã O SBDI-1 GMHSP/me/smf EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Tendo em vista a nova redação do artigo 894 da CLT, nos termos da Lei 11.496/2007, é inviável o exame da denunciada contrariedade à Súmula 126/TST, uma vez que a diretriz desta e. ...

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