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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 18:45
PGR assina acordo para promover melhorias no sistema carcerário
Termo de compromisso foi assinado entre sete instituições com objetivo de ampliar o acesso dos detentos à Justiça
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 16:30
PGR questiona normas sobre exigências de diploma para artistas
PGR alega que os dispositivos por ela combatidos violam o direito a livre manifestação do
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:15
PGR contesta competência extra dada à Justiça Militar
Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra regra que insere na competência da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:10
PGR questiona lei do MS sobre gerenciamento de depósitos judiciais
Procurador-geral argumenta que os valores da conta única de depósitos à disposição da Justiça estadual do MT serão aplicados no mercado financeiro, o que pode levar à ?insolvência da aplicação?
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 16:43
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:45
PGR questiona resolução do CNJ que regulamenta interceptação telefônica
Para Antonio Fernando, Conselho Nacional de Justiça extrapolou os limites de seu poder regulamentar.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:52
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:22
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:39
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 17:07
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:07
Jurista elenca crimes que Bolsonaro comete ao ameaçar eleições
Procuradores querem investigação da PGR sobre ameaças do presidente; jurista vê crimes em declarações.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:30
Janot dará prioridade ao combate à corrupção e ao caixa 2 em 2014
Ele defende a criação de câmaras internas na PGR para autuar especificamente em processos criminais
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:00
Lei municipal que restringe licenciamento ambiental de hidrelétricas é constitucional
Para PGR, município de Ponte Nova agiu dentro da competência legislativa suplementar
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 14:13
Em áudio, delatores citam três ministros do Supremo Tribunal Federa e ex-titular da Justiça
Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e José Eduardo Cardozo são mencionados em material entregue pela J&F à PGR.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 13:57
"Ministério Público não tem pressa", diz Janot sobre segunda denúncia contra Michel Temer
Procurador-geral da República participou de palestra em Washington. Mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 09:10
Conselho Federal e seccionais acionam STF e PGR para assegurar sigilo da advocacia
classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das