Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

II Semana Jurídica da FDDJ

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

STF defere liminar que mantém senador João Capiberibe no cargo

O ministro Eros Grau, relator da Ação Cautelar (AC 509) ajuizada pelo senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB/AP) e sua esposa, deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB/AP).

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro