Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 14:20
Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista
tivesse havido a decretação da desconsideração da personalidade jurídica da falida, com a
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:00
Condenado por estelionato deverá cumprir pena em regime fechado
documento falso e também a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:30
Arquivada ação da OAB-GO que questionava horário de expediente forense
Ayres Britto destacou que ?a liminar deferida pelo ministro Luiz Fux não determinou, é fato, a
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:13
Corregedoria organiza setor de precatórios do TJCE
A equipe da Corregedoria fez um levantamento dos processos existentes na área e iniciou a
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:58
Morador não pode cultivar plantas sem o consentimento do condomínio
A forma de manutenção dos jardins e de harmonização do paisagismo local não cabe arbitrariamente a
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 15:37
Processual civil. Recurso especial. Superveniente perda do interesse recursal.
Recurso interposto em face de decisão que anulara a sentença que extinguira o processo
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 15:12
STF proíbe exigir cobrança de morador em rua fechada
Morador de uma rua fechada do Butantã (zona oeste de SP), o juiz Rubens Correa foi condenado a
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:09
Aluna ganha o direito de ressarcimento por mestrado não reconhecido pelo CAPES
A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a Universidade de Contestado, em Santa Catarina, ao
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 14:23
Cliente entra com ação para ter cópia de contrato com banco
A autora alegou nos autos que pactuou Contrato de Crédito Direto ao Consumidor com o Banco Real, a
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 11:42
Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento
A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:21
Município do Rio indenizará mulher por mau atendimento em emergência de hospital
Devido à falha do serviço prestado, a autora teve perda da função motora na perna lesionada e foi
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:21
Relator dá prazo para Jaqueline Roriz defender-se de denúncia de recebimento de propina
O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:31
Arquivada ação da OAB que defendia greve de advogados públicos
Ao analisar a decisão da 16ª Vara que julgou a greve abusiva, o ministro concluiu que não há
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:00
Extinção de curso por falta de alunos gera dever de indenizar
Para o magistrado, a criação do curso de Tecnologia em Manutenção de Aeronaves, ao seduzir o
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:28
Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão
A Sexta Turma considerou que o princípio não é aplicável a situações em que há abuso da confiança
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 11:05
JT: Engenheiro consegue vínculo de emprego com rádio do RJ
Um engenheiro eletrônico, que trabalhou por mais de dois anos para a empresa carioca Rádio Imprensa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:37
Reintegração. Suplente de CIPA rural.
A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:00
Justiça determina internação de usuário de drogas
Magistrado ordena a internação até decisão final ou pelo tempo suficiente para o efetivo tratamento
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:08
Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos
A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:49
Vice-presidente do STJ restabelece registros de antidepressivos genéricos
Para o ministro, a suspensão da sentença é recomendável ?a fim de se afastar o risco de
